LC 213/2025: O que a nova lei revela sobre o futuro da regulação no mercado segurador

Em janeiro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a atuação de cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista. Essa mudança, apesar de não alterar diretamente as regras das seguradoras tradicionais, traz sinais importantes sobre o rumo da regulação no setor de seguros no Brasil.

Mais do que os impactos imediatos da lei, a mensagem central para diretores e analistas de compliance é clara: a Susep vem ampliando sua atuação fiscalizatória, exigindo mais governança, transparência e robustez nos controles internos.

Um novo ambiente competitivo

A entrada de cooperativas e associações de proteção patrimonial cria novos modelos de negócio e intensifica a concorrência em segmentos como proteção veicular. Para as seguradoras tradicionais, isso significa:

• Necessidade de reforçar planejamento estratégico;

• Avaliar diferenciais competitivos frente a novos entrantes;

• Garantir que o compliance regulatório seja não apenas uma obrigação, mas um pilar de confiança junto a clientes e parceiros.

  
  

Fiscalização mais ampla da Susep

A lei também reflete o movimento da Susep de expandir seu alcance fiscalizatório. Embora agora também atinja cooperativas e associações, essa ampliação gera efeitos indiretos para as seguradoras tradicionais:

• Fiscalizações mais frequentes e detalhadas;

• Maior cobrança por transparência de dados e informações regulatórias;

• Exigência de controles internos consistentes para mitigar riscos de não conformidade.

  
  

Sanções mais severas: lições para seguradoras tradicionais

A LC 213/2025 estabelece multas mais altas e processos sancionadores mais rígidos. Mesmo que o foco imediato não seja nas seguradoras já estabelecidas, essa diretriz reforça um recado: a tendência é de endurecimento regulatório para todo o setor.

Para equipes de compliance, isso reforça a necessidade de:

• Revisar políticas e procedimentos internos;

• Mapear riscos regulatórios e operacionais;

• Manter um programa de integridade efetivo e atualizado.

  
  

O papel estratégico de compliance, riscos e controles internos

O principal impacto da LC 213/2025 não está apenas no conteúdo da lei, mas no contexto regulatório que ela anuncia.Para seguradoras tradicionais, a adaptação passa por:

• Integrar compliance e governança à estratégia de negócios;

• Antecipar riscos de fiscalização e responder com agilidade às demandas da Susep;

• Transformar obrigações regulatórias em vantagem competitiva sustentável.

  
  

Conclusão: além da lei, a mensagem é sobre maturidade regulatória

A LC 213/2025 mostra que o mercado segurador caminha para um ambiente mais competitivo e mais fiscalizado.Para diretores e analistas de compliance, a prioridade não deve ser apenas acompanhar a lei, mas fortalecer as bases de compliance, controles internos e gestão de riscos, áreas cada vez mais estratégicas diante das diretrizes da Susep.

Esse é o momento para as seguradoras tradicionais repensarem seus processos e estruturas, não apenas para evitar sanções, mas para se posicionarem como referências em conformidade e governança no setor de seguros.

Se você é diretor ou analista e quer se aprofundar em compliance, riscos e controles internos no mercado segurador, continue acompanhando nosso blog. Aqui você encontra análises estratégicas sobre os principais movimentos regulatórios e práticos do setor.