Nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024): o que muda na prática e os impactos estratégicos para o mercado segurador
- Bruna
- 9 de abr.
- 2 min de leitura
A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 representa uma das mudanças mais relevantes no setor segurador brasileiro nas últimas décadas.
Mais do que uma atualização normativa, a nova lei altera a forma como risco, contrato e operação se conectam, com impactos diretos em governança, capital e estratégia das seguradoras.
Neste artigo, analisamos os principais efeitos práticos da nova Lei de Seguros e os riscos associados à sua implementação.
O que muda na prática com a nova Lei de Seguros?
1. Redução da assimetria informacional e impactos na judicialização
A nova legislação reforça o dever de clareza nas apólices, exigindo que coberturas, exclusões e riscos sejam descritos de forma objetiva.
Na prática, isso:
reduz margens interpretativas
aumenta a transparência contratual
exige maior consistência entre produto, contrato e comunicação
Do ponto de vista estratégico, há impacto direto na judicialização e na gestão de sinistros.
2. Boa-fé como elemento operacional
A boa-fé passa a ter efeito prático nas operações das seguradoras.
Isso significa:
maior rigor na coleta e validação de informações
necessidade de revisão dos processos de subscrição
aumento da responsabilidade na relação com o cliente
Falhas nesses processos podem gerar riscos operacionais, contratuais e reputacionais.
3. Prazos legais e pressão sobre a operação
A definição de prazos mais objetivos para aceitação de propostas e pagamento de sinistros aumenta a previsibilidade regulatória.
Por outro lado, exige:
maior eficiência operacional
integração entre áreas técnicas e operacionais
controle mais rigoroso de processos
Estruturas não preparadas podem enfrentar riscos de descumprimento regulatório.
4. Limitação ao cancelamento unilateral
A nova lei restringe o cancelamento unilateral sem justificativa, aumentando a proteção ao segurado.
Como consequência, as seguradoras precisarão:
aprimorar critérios de subscrição
monitorar continuamente o risco
revisar políticas de gestão de carteira
O impacto é técnico, atuarial e estratégico.
5. Governança contratual como elemento estratégico
A Lei nº 15.040/2024 eleva o nível de exigência sobre:
subscrição
gestão de sinistros
comunicação com clientes
controle de cláusulas contratuais
Nesse contexto, a governança deixa de ser apenas um requisito regulatório e passa a atuar como um elemento essencial para a sustentabilidade das operações.
Impactos estratégicos para seguradoras
A implementação da nova Lei de Seguros exige uma abordagem integrada entre:
governança corporativa
gestão de riscos
áreas atuariais
áreas jurídicas e de negócios
Empresas que tratam essa agenda apenas como ajuste jurídico tendem a reagir tardiamente às mudanças.
Já aquelas que incorporam a nova lei à estratégia conseguem antecipar riscos e fortalecer sua posição no mercado.
Conclusão
A Lei nº 15.040/2024 não representa apenas uma mudança normativa, mas uma transformação estrutural no setor segurador.
O desafio não está apenas na interpretação da norma, mas na capacidade das organizações de traduzir seus efeitos em decisões estratégicas e operacionais.
Nesse cenário, a adaptação à nova Lei de Seguros se torna um verdadeiro teste de maturidade institucional.
Sua seguradora está preparada para os impactos da nova Lei de Seguros?
Entre em contato com a BNR Governança e entenda como estruturar governança, gestão de riscos e compliance de forma integrada à nova agenda regulatória.
Bruna Oliveira
Governança, Riscos e Compliance | Setor Segurador
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